Falta ao Brasil uma cultura de debates. O Argumenta trabalha essa lacuna dentro da formação acadêmica em direito, onde ela tem consequência direta sobre o que se produz.
A divisão entre estudantes e docentes organiza o trabalho, mas não é estanque — os encontros realizados até aqui misturam os dois.
Um pesquisador apresenta seu texto, outro o comenta, e a sala discute. O objetivo é expor jovens pesquisadores ao debate franco de ideias e fomentar a produção escrita, individual e colaborativa. A coordenação é exclusivamente estudantil desde a primeira sessão.
Onde o debate deixa de ser exercício de formação e vira registro. A série reúne professores em torno de questões fundamentais do direito, e o que se discute ali é trabalhado depois em texto — o caminho que levou ao livro de dez anos do PósDebate.
O Argumenta parte de uma constatação banal: falta ao Brasil uma cultura de debates. As causas são várias e quase todas remetem a uma noção frágil de comunidade, em que o dissenso raramente é tratado como forma de refinar o pensamento coletivo. A lacuna atravessa a academia e a esfera pública.
Na academia ela aparece de dois modos, que são o mesmo. De um lado, a ideia, corrente até entre pesquisadores experientes, de que criticar é deselegância ou ataque pessoal. De outro, a escassez de diálogos identificáveis sobre um mesmo tema, apesar da profusão de textos sobre assuntos controversos — contraste que salta aos olhos na comparação com a produção estrangeira.
No direito o quadro se agrava por um desequilíbrio entre teoria e prática. Não se trata de defender dedicação exclusiva à academia: boa teoria é a que serve à prática, ainda mais numa ciência aplicada. O problema é a dedicação insuficiente, que costuma vir acompanhada da colonização da academia pelo pragmatismo do circuito escritório-órgão público.
Instrumentalizada assim, a produção acadêmica troca seu programa epistêmico por capital simbólico no mercado jurídico. O resultado é conhecido: trabalhos descritivos, não raro sincréticos, que se acumulam sobre os mesmos temas sem acrescentar.
O projeto começou em 2013 com os Diálogos Fundamentais, entre docentes. No ano seguinte ganhou o PósDebate, entre estudantes. Os dois braços se comunicam desde então.
Dez anos de debates da pós-graduação em direito, reunidos em livro de acesso aberto. PósDebate: 10 anos — Editora Blucher, 2025